Expressar o sentimento de frustração, indignação e
de revolta diante da ineficiência do Poder Público na resolução dos problemas
que afligem cotidianamente a cada um de nós é comportamento que pode e deve ser
encarado com naturalidade.
O cidadão, que espera do Estado, na prestação dos
serviços básicos (como saúde, educação e segurança), a mesma eficiência e
qualidade com que ele arrecada os tributos, há de se sentir, e com razão,
injuriado quando se vê vítima desse descompasso. Mas, ainda que num Estado
Democrático e Social de Direito, é preciso observar limites de razoabilidade.
A investidura em cargo público, por óbvio, não elimina
o cidadão (seus sentimentos, suas aflições e suas convicções) por trás da
liturgia da atividade para a qual é pago pelo erário, mas impõe limites
intransponíveis, sobretudo no manuseio de normas jurídicas democráticas.
É preciso, portanto, ter serenidade e discernimento suficiente
para saber lidar com a profusão de sentimentos que influenciam diretamente a
atividade jurídica, especialmente na seara penal. Saber separar o joio do trigo
exige um esforço hercúleo, para o qual, infelizmente, nem todo concurso público
consegue aferir.
Dessa forma, é de se compreender (e relevar, às
vezes!) o desabafo revoltado (descomprometido com os preceitos constitucionais)
de um cidadão, de seus amigos e familiares, cuja garantia da segurança, que
deveria ter sido assegurada pelo Estado, foi covardemente violada por pura incompetência
gerencial. Mas é de se repudiar esse mesmo tipo de comportamento levado a cabo
por uma autoridade pública cuja principal tarefa é justamente o zelo pelas
garantias constitucionais.
Se começarmos a criar exceções na proteção de nossas
garantias, em nome de uma maior eficiência, por exemplo, no “combate ao crime”,
o que nos reservará o futuro com um poder punitivo cada vez mais expansivo?
O caso do promotor, conforme se verá acima, faz-nos
o alerta. O discurso é fácil e prontamente aplaudido nas mais variadas rodas de
incautos, mas extrapola (sem dúvida!) os princípios democráticos com os quais
ele mesmo, por foça do cargo, deveria estar comprometido.
Assim, remete-nos aos tempos da barbárie, onde não
se percebe, como já nos alertava Bobbio e tantos outro renomados autores, que
do discurso da violência não pode nascer uma sociedade da paz.
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